Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

sexta-feira, 19 de maio de 2017

#Naõtenhobandidodeestimação.

Depois de ler muitas notícias e um sem número de posts completamente estúpidos, tanto dos tais “intervencionistas” quanto dos coxinhas e principalmente dos mortadelas, decidi que não vou mais perder meu tempo e nem colocar minha saúde em risco discutindo alguns assuntos que mesmo para quem tem meio neurônio em funcionamento já não se discutem mais.

Por enquanto a lista tem 10 itens, mas pode aumentar:

1 – Juiz não produz provas, ele somente avalia as provas anexadas aos autos pela acusação e as contraprovas oferecidas pela defesa. Juiz não investiga, juiz não acusa e juiz não defende. Juiz julga... Ponto!

2 - A Deleção Premiada não é uma jabuticaba jurídica criada nas coxas pelo MP de Curitiba. A Delação Premiada é uma Lei que foi sancionada pela presidente Dilma, em 2013, e todos os benefícios e reduções de penas que os delatores têm direito após a homologação da delação estão nela previstas.

3 – Ninguém devolve produto de roubo que não cometeu, pelo simples fato de não ter como devolver aquilo que não existe, se os delatores tiveram contas milionárias localizadas e confessaram a sua origem ilícita e se comprometeram a devolver é porque o roubo efetivamente aconteceu. Isso não é fruto da imaginação de ninguém é fato concreto.

4 – A delação não é feita diretamente entre réu e juiz. Todo o processo de delação é feito entre os advogados do réu e representantes do MP e todos os interrogatórios são acompanhados pelas duas partes e ninguém é obrigado a fazer delação. Tenham como exemplo o Zé Dirceu, que foi um dos primeiros a serem presos e não delatou ninguém.

5 – Todos têm direito de discordar das decisões judiciais e é exatamente por isso que existem várias instâncias para se recorrer. Mas leigo querer ensinar didaticamente como um juiz deve proceder a um julgamento é o rabo querendo balançar o cachorro.

6 – Juízes de primeira instância, todos sem exceção, são admitidos em concurso público e não por indicação política. Muito diferente dos componentes do STF, onde todos, sem exceção, são indicados politicamente e nenhum por concurso. Existindo até Ministros do STF que nunca exerceram a função de juiz.

7 – Sérgio Moro, é juiz de primeira instância e não pode julgar quem tem foro privilegiado, por isso que figurinhas como Aécio, Temer, Romero Jucá e demais agentes políticos com prerrogativas de forro não são denunciados pelo MP e nem julgados em processos de Curitiba.
8 – Culpar a justiça pelo que os políticos fizeram a economia do país é colocar a culpa da febre no termômetro.

9 – Não me desgasto mais em discussões inócuas com doutrinados, principalmente com aqueles doutrinados que mandam você pensar fora da “caixinha”.

10 - O problema não é escolher o candidato “X” ou “Y” em um processo eleitoral onde o eleitor é obrigado por Lei a votar. O problema é manter o apoio ao bandido mesmo depois de pego.


terça-feira, 16 de maio de 2017

Jornalismo de resistência. - A Tribuna

Ser jornalista em cidade pequena não é profissão. É sacerdócio! O profissional que atua nesta área raramente é admirado, mas invariavelmente é odiado. Inclusive por aqueles que um dia antes o admirava.

Independente da qualidade do trabalho feito ele é sempre apontado nas ruas como “jornalistazinho” e o veículo em que trabalha é sempre um “jornaleco”.

Mas quando a publicação de alguma notícia se torna interessante ou inconveniente às mesmas pessoas que subestimavam tanto o profissional quanto o veículo de informação que trabalha rapidamente reconhecem que o jornalistazinho apesar de tudo e de todos tem credibilidade e o tal jornaleco conteúdo.

Alheio a tudo isso o bom jornalista sabe que a notícia não pertence a ele ou ao jornal, mas sim a sociedade, que tem o direito de saber o que acontece na sua rua e no mundo. Na realidade o jornalista é apenas o mensageiro e o jornal o instrumento para levar a luz do conhecimento a escuridão da ignorância.

Mesmo oferecendo um trabalho essencial para o fortalecimento da democracia, mesmo em uma cidadezinha interiorana, pejorativamente a imprensa sempre é chamada de “quarto poder”, sugerindo que os veículos de comunicação e seus profissionais exercem má influência sobre a opinião pública.

O que ninguém reconhece é que a liberdade de expressão não é um direito exclusivo das empresas ou dos profissionais da comunicação, mas de toda a sociedade. O jornalismo é apenas a materialização deste direito.

Diferente do agente público que após eleito, admitido em concurso público ou indicado, tem a obrigação de dobrar a espinha diante das vontades dos cidadãos, o jornalista não tem o dever de se submeter aos caprichos dos poderosos ou a gritaria daqueles que de alguma forma se acham prejudicados pela publicação de atos ou fatos acontecidos.

O número de jornalistas em atividade em Campos do Jordão proporcionalmente ao número de habitantes é muito pequeno e os poucos que se arriscam na área da informação em algum momento de sua trajetória já passaram por algum constrangimento para cumprir com o seu dever profissional que é apenas o de informar a população.

Talvez seja este dever, o de informar apesar de tudo e de todos que mais assuste. Desde os mais humildes até aqueles que se acostumaram a nunca serem contrariados.

Vida longa e próspera a todos os jornalistas jordanenses.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Vereador animal - A Tribina

Discorrer sobre a atuação política dos componentes da Câmara, apesar de necessário, acaba sendo repetitivo e cansativo. Se individualmente existem alguns nomes que até se esforçam para mostrar algo de diferente, o conjunto da obra é simplesmente horrível.

O coletivo da nova Casa nestes primeiros seis meses de trabalho não tem se mostrado diferente dos anteriores – são os mais dos mesmos, como sempre -, mas um vereador em particular vem se destacando de maneira positiva, tendo em vista a área delicada pela qual escolheu militar.

Se é verdade que a nova composição da Câmara patina nos mesmos problemas e dilemas de sempre, também é verdade que o novato Márcio Toledo, sem sombra de duvidas, conquistou o protagonismo da Casa neste primeiro semestre.

Eleito com o apoio maciço dos protetores dos animais, o vereador Márcio Despachante, como é conhecido na cidade, já mostrou a que veio. Bem articulado nos bastidores do poder o vereador já conseguiu costurar diversos acordos que além de lhe renderem a vice-presidência da Casa, também culminaram na aprovação em tempo recorde de varias Leis voltadas à proteção dos animais, dando um enorme passo em uma área que engatinhava, isso quando não andava para trás.

Não é nada fácil representar politicamente um grupo que tem crescido geometricamente nos últimos anos, atraindo a atenção de todos e despertando uma reação ambígua nos habitantes da cidade. Se por um lado todos admiram a dedicação com a qual estes "fiéis protetores" atuam na assistência aos animais, à inflexibilidade de suas opiniões, e a forma desproporcional como reagem com aqueles que pensam diferente também gera receio naqueles que nutrem uma simpatia pela causa e que avaliam uma aproximação do grupo.

Mesmo com todas estas adversidades o vereador tem conseguido levar a frente suas propostas e tendo um desempenho muito acima da média.

Ainda não é o caso de receber os parabéns deste colunista, pois não esta fazendo mais do que a sua obrigação de cumprir suas promessas de campanha, mas já esta fazendo jus a uma moção de congratulações pelos bons serviços prestados a causa animal.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Festa no céu, mas e aqui na terra? - A Tribuna

A difusão de proselitismo político é função de assessor de imprensa. Função de jornalista gostem ou não é de separar o joio do trigo - e publicar o joio.

Não é o caso de ver a taça sempre meio vazia e sim de encarar o problema como ele realmente é!

Se não fosse a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, o aniversário de 143 anos de Campos do Jordão passaria praticamente em branco.

Tragados por um turbilhão de graves problemas que assolam o mundo e o país e lambendo as suas próprias feridas, os jordanenses só não estão mais apáticos que o executivo e o legislativo, que já não fazem mais força alguma para esconder o seu completo afastamento dos propósitos pelos quais foram eleitos.

Isso fica evidente quando perguntamos a nós mesmos o que estes agentes públicos fizerem nos últimos trinta anos para melhorar a qualidade de vida da população.

O que realmente modificou?  A escola de nossos filhos conseguiu nos últimos anos mostrar alguma evolução? A saúde teve alguma melhoria? Não estou perguntando do atendimento para dar dois pontos em algum corte no seu filho peralta, que cortou o dedo em alguma traquinagem, mas no atendimento quando o caso requer além da boa vontade dos profissionais da saúde, de um tiquinho de qualidade dos equipamentos disponíveis para o atendimento de algo mais grave. A zeladoria da cidade melhorou nos últimos anos? Mesmo com o mega investimento na estação de tratamento de esgoto a qualidade das águas dos rios e das fontes como ficou? Lazer, esporte, cultura... O que melhorou? E o turismo... Melhor nem comentar não é mesmo?

Enquanto cidades distantes e até vizinhas aceleraram seu investimento no turismo e por conta disso já estão colhendo frutos, Campos do Jordão achando que a boa vontade e meia dúzia de empresários bem intencionados, mas nem um pouco qualificados profissionalmente para dar conta deste problema crônico e complexo contínua a passos de cágado... Isso quando não entra a um “zilhão” por hora na contramão da historia.

A grande pergunta que temos de fazer neste próximo dia 29 de abril a nós mesmos e principalmente as “autoridades” é se estaremos comemorando 143 anos de progresso ou de retrocesso.

Enquanto alguns comemoram o crescimento de poucos, eu lamento a miséria de muitos. 

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Jordanense: um sobrevivente resiliente. - A Tribuna

Próxima de completar 143 anos, Campos do Jordão tem provado, ano após ano, que definitivamente é uma cidade para profissionais e não para amadores.

Tanto para quem nasce quanto para quem se aventura a fincar suas raízes na estância magnífica sem ter a sua disposição uma conta corrente generosa e longeva, a única maneira de obter um certo sucesso nesta empreitada é ter em seu DNA uma mistura bem balanceada de: criatividade, coragem e persistência com leves pitadas de arrogância e muita resiliência.

Para ilustrar, diria que para morar em Campos do Jordão sem ser milionário, a pessoa tem de ser uma mistura bem-sucedida do MacGayver (este dispensa apresentações), Ethan Hunt (o herói destemido da franquia Missão Impossível), Peter Parker (o Home Aranha), Miranda Priestly (do triler o Diabo Veste Prada) com o Riddick (da serie do mesmo nome).

Ou seja... Para ter o prazer de respirar um dos ares mais puros do mundo, o candidato a jordanense tem de ser: criativo o suficiente para fazer um carro importado andar com um grampo de cabelo como se fosse um fusca, corajoso a ponto de enfrentar uma jornada de trabalho de doze horas e sair com uma sensação que deixou a desejar, persistente como um saco de pancadas que mesmo apanhando sai de cabeça erguida como se tivesse ganho a luta por nocaute, sutilmente arrogante para manter o porte de um Lord inglês mesmo estando mais quebrado do que arroz de terceira e resiliente o bastante para ser triturado em um moedor de carne pela classe “A” da cidade e sair do outro lado com pose de hambúrguer gourmet.

Pode parecer ruim para muitos, mas garanto que não é! A ciência já provou que o meio ambiente molda seus habitantes, e como Campos do Jordão é uma espécie de “Galápagos” do Vale do Paraíba, quem consegue viver aqui, assim como os besouros e as baratas, tem potencial para sobreviver até mesmo a uma guerra nuclear.

Isso prova que somos especiais e estamos por aqui por um propósito maior do que apenas ser eleitores de um prefeito exótico.

Parabéns, Campos do Jordão! Parabéns, jordanenses!

segunda-feira, 27 de março de 2017

5º Sessão Ordinária 2017 - Avaliação


As notas levaram em consideração o desempenho de cada vereador(a) (dentro do plenário) antes e durante a Sessão de hoje... 

sexta-feira, 24 de março de 2017

Suíça bananeira. - A Tribuna

Jordanense é um bicho estranho. Mora em uma cidade que não lhe oferece absolutamente nada, mas mesmo assim se vangloria de viver na “Suíça brasileira”!

Somos o top, a quinta-essência, o suprassumo da brasilidade... Somos a definição mais fiel do que é ser brasileiro, mais até que Macunaíma.

Prova do que afirmo é o evidente complexo de vira-latas que esta entranhado no DNA jordanense, como a pinha esta no pinhão – complexo tão evidente que parece que é tatuado em letras garrafais, vermelho piscante na testa de todos que nascem aqui, no alto da serra.

Esta inquietante sensação de ser sempre aos olhos dos outros: preterido, menor e imperfeito, sensação que aflige a todos os brasileiros, aqui é levada a sério, tanto que deixou de ser um defeito para se tornar uma característica.

Para sentirmos superiores desenvolvemos mecanismos próprios para conviver com esta carga negativa. Para contrapor esta inerente inferioridade, criamos o factoide das amizades importantes, achamos sinceramente que por ter contato ou até mesmo algum grau de intimidade com personagens de alguma relevância na cidade, mesmo que esta relevância seja temporária, nos colocamos um degrau acima dos demais que nos cercam – a lógica, ou no caso a obtusidade é simples: Se temos amigos importantes, também somos de alguma maneira importantes - Por isso, que por aqui, mais do que em qualquer outro lugar do mundo, a “indústria do tapinha nas costas” prospera mais do que nunca.

Conseguimos assim construir uma maneira fantasiosa de conviver harmonicamente com problemas que para o resto do mundo são inaceitáveis.

Como se já não tivéssemos problemas o suficiente para nos preocupar, em algumas sinecuras da cidade o “vírus” do complexo de vira-latas sofreu uma mutação e esta evoluindo para a Síndrome de Estocolmo.

Para quem não sabe, a Síndrome de Estocolmo é uma reação complexa diante de uma situação assustadora, onde o indivíduo mesmo sendo vítima de inúmeras agressões acaba criando laços afetivos com seu agressor.

Por aqui, ninguém pode criticar ou cobrar responsabilidade dos políticos. Mesmo diante de desastres como o que se abateu repetidamente sobre moradores e comerciantes de Abernéssia e região no começo do mês, em especial na quarta-feira, 8 de março, que brotam defensores por todos os lados como erva de passarinho, justificando o injustificável e depositando toda a culpa nas costas da vítima... O povo! Justamente o elo mais fraco da corrente.

Mesmo sabendo que todos os problemas por qual passa a cidade serem fruto da incompetência e da inércia política que existe na cidade há décadas, eles se colocam em frente de seus opressores como escudos humanos, dispostos a darem suas vidas para transformar a mentira alheia nas suas verdades.

Assustador... Muito assustador! Mas é a mais pura verdade!

sexta-feira, 10 de março de 2017

Estaca zero. - A Tribuna

Ainda que seja assombroso ter mais um carnaval de rua cancelado, não foi surpreendente que a população tenha considerado o fato normal. Mas o que realmente é assombroso e surpreendente é o cancelamento ser usado sem cerimônia como propaganda de uma suposta responsabilidade com os gastos públicos.  Exemplo clássico de como transformar um limão em limonada.

Apesar de ser a festa do povo, não é a primeira vez que o carnaval jordanense fica restrito as áreas nobres da cidade, privilegiando apenas uma parcela da população e enclausurando o resto em um espaço fechado e discreto.

Apesar das centenas de “good news” produzidas na linha de produção jornalística instalada no primeiro andar do gabinete, dando conta das proezas administrativas de nosso prefeito, durante os últimos quatro anos, colocando Campos do Jordão em posições de destaque entre as cidades com melhor gestão pública no Estado, como foi no caso do “ranking da Folha” e na “classificação do TC”, a realidade estranhamente teima em seguir na contramão destas notícias.

Depois de quatro anos, reclamando de sua herança maldita e prometendo uma terra que emanaria leite e mel, caso a população lhe desse mais um voto de confiança, a única coisa que podemos destacar nestes primeiros dois meses é a repetição dos mesmos erros cometidos por todas as administrações passadas, incluindo a dele mesmo.

Mesmo tendo investido pesado em uma propaganda empenhada unicamente em influenciar a opinião pública, incutindo no subconsciente da população através dos meios de comunicação a ideia da existência de uma administração diferenciada e eficiente, que proporcionaria a população um grande período de tranquilidade, o cancelamento de mais um carnaval dá sinais claros que o plano não deu certo.

Apesar das desculpas dadas no Decreto 7614/16, tentando explicar as razões de mais um cancelamento do carnaval de rua, alegando novamente a falta de recursos dada a grave crise econômica por qual passa todo o país, serem a primeira vista relevantes, paradoxalmente, vão de encontro as notícias amplamente difundidas a respeito da eficiência no controle das finanças públicas, mostrando que o problema não é tão simples como querem que acreditemos.

Contínuo afirmando sem receio, que administração pública que vive única e exclusivamente do turismo e considera a realização da maior festa popular do mundo como gasto e não como investimento, definitivamente não pode ser levada a sério.

Os prejuízos recorrentes com as chuvas, as reclamações com a eterna falta de asfalto nas ruas, o alarmante crescimento da criminalidade e o cancelamento de um evento de grande porte que ajudaria a alavancar o maior filão econômico da cidade, dão mostras que a maior qualidade de nosso prefeito contínua sendo a retórica e não a gestão.

Depois de tudo o que foi dito e prometido, a verdade é que voltamos à estaca zero.

Enquanto a prefeitura e a câmara sambam, o povo dança!

quinta-feira, 9 de março de 2017

O homem precisa se respeitar, antes de merecer o respeito dos animais.

Mesmo cheio de sofismos, o Projeto de Lei 02/2017, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais foi aprovado em segunda votação, na Câmara Municipal, na noite de ontem e agora aguarda a sanção do prefeito.

Assunto espinhoso que apesar da aparente simplicidade esconde inúmeros impactos na vida social, econômica e até mesmo religiosa de uma cidade, portanto, deveria ser melhor analisado pela sociedade antes de virar lei.

Ninguém em sã consciência é contra uma lei de proteção animal, mas muitos aspectos devem ser levados em consideração antes de jogar tudo dentro de um liquidificador e rotular como maus-tratos.

Uma das principais cobranças que hoje fazemos aos seres humanos é que ele tem de entender que faz parte do meio ambiente, e que deve respeitar e tratar todos os demais seres vivos como iguais, consequentemente detentores dos mesmos direitos, incluindo a vida.

Paradoxalmente não podemos negar que ao fazer parte do meio em que vivemos, estamos inevitavelmente incluídos também em sua cadeia alimentar.

Entre tantas outras definições, somos carnívoros e necessitamos da proteína animal para sobreviver e continuar evoluindo, isso é uma verdade inconteste.

Chegamos onde chegamos, graças as proteínas animais.

Respeito quem não inclui qualquer derivado animal em sua alimentação e creio piamente que em algum momento de nosso futuro, por inúmeras razões, não necessitaremos mais deste recurso para manter nossa sobrevivência sem comprometer nossa evolução.

Mas também creio que estigmatizar quem ainda consome carne e derivados animais como monstros é no mínimo um radicalismo burro, desonesto e principalmente hipócrita, se levarmos em consideração que os vegetais também são de alguma maneira seres vivos.

O que realmente me assusta neste debate sobre direitos e deveres de animais e humanos, nem de longe é a parte alimentar, mas as armadilhas culturais que estão escondidas em seu teor.

Entre os vários motivos das guerras que assombram a humanidade desde a sua criação, a questão religiosa é uma de suas principais, e o Oriente Médio com suas eternas Guerras Santas esta aí para comprovar.

Desta maneira, uma simples proibição de sacrifícios ritualísticos pode se tornar ao longo dos anos em um grave conflito étnico e religioso.

Antes que alguém resolva sair dizendo que sou a favor de sacrifícios, adianto que sou completamente contra, mas não acho que por conta disto tenho o direito de desrespeitar a crença religiosa de outros.

Aproveito para lembrar que o sacrifício não esta presente somente nas religiões de matriz africana, esta presente também no judaísmo e no islamismo.

Considerando todos estes aspectos, criar situações em que uma pessoa é proibida de sacrificar ritualisticamente uma galinha para oferecer ao seu Deus, mas tem permissão de matar quantas quiser para fazer o almoço de domingo, não me parece ser uma decisão inteligente.

Por outro lado, ser vegetariano e protetor de animais não faz uma pessoa ser automaticamente boa. Hitler era os dois e mesmo assim propôs e colocou em prática o extermínio de milhões de semelhantes.

Concluo afirmando que não sou contra o projeto, muito pelo contrário, mas acho que alguns aspectos técnicos como a não-observância da Constituição Federal e a interferência na cultura religiosa de uma camada significativa da população sem um debate respeitoso e abrangente, fragiliza a Lei e compromete o seu cumprimento, o que pode acabar gerando um desconforto em todas as partes envolvidas e terminar em sérias querelas futuras.

A humanidade precisa criar um código de convivência em comum, sem a necessidade da imposição da vontade de alguns sobre a vontade de muitos, para depois buscar o respeito dos animais.

Abaixo transcrevo o projeto de lei com os meus comentários marcados em negrito vermelho, a justificativa do projeto e o comunicado do Governo do Estado a respeito do valor da UFESP para 2017:

PROJETO DE LEI Nº 02/2017, DE 10 DE JANEIRO DE 2.017

Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Campos do Jordão, e dá outras providências.

(de autoria do Vereador Márcio Roberto Toledo Júnior)

Artigo 1º – São considerados abuso ou maus-tratos contra animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental de um animal, notadamente:

I – privar o animal de suas necessidades básicas;

II – lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte, salvo nas situações admitidas pela legislação vigente;

III – abandonar o animal sob qualquer pretexto ou deixar de prestar socorro em casos de atropelamento, mesmo que acidentais;

Emenda 462/17 III – abandonar o animal sob qualquer pretexto ou deixar de prestar socorro em casos de atropelamento, mesmo que acidentais, quando houver possibilidade de prestação de socorro. O Proprietário do Animal, se houver, torna-se co-responsável em qualquer hipótese.

IV – obrigar o animal a realizar trabalho excessivo ou superior às suas forças naturais ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento, desconforto ou tortura, seja ela física ou mental;

Emenda 462/17 IV – utilizar o animal visivelmente ferido, debilitado ou extenuado, em qualquer tipo de trabalho.”

V – criar, manter ou expor o animal em recinto desprovido de segurança, limpeza e desinfecção;

*Quem definirá o que pode ser considerado desprovido de segurança, limpeza e desinfecção

VI- utilizar animal em confronto ou luta, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;

VII – utilizar animais em rituais religiosos;

Emenda 473/17 “VII – sacrificar animais em rituais religiosos”.

*Definição de ritual segundo o dicionário Caldas Aulete: ritual(ri.tu:al)
1. Ref. a rito.
2. Regular, habitual como um rito (cuidados rituais).
3. Rel. Culto de caráter religioso (rituais pagãos).
4. Rel. Conjunto de ritos de uma religião ou de uma igreja.

A palavra ritual engloba toda e qualquer manifestação religiosa e não somente os “sacrifícios”.

Afronta os artigos 5º, 19º e 215º da Constituição Federal:

Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Art. 19°. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1o O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Alem disso o STF irá julgar o RE (Recurso Extraordinario) 494601 que decidirá se animais poderão ou não ser sacrificados em rituais religiosos.

VIII – provocar envenenamento em animal que resulte ou não em morte;

IX – deixar de propiciar morte rápida e indolor a animal cuja eutanásia seja necessária, recomendada e executada por médico veterinário, procedimento este que somente deverá ser feito após aplicação de medicamentos que causem inconsciência total no animal (anestesia);

X – abusar sexualmente de animal;

XI- promover distúrbio psicológico e comportamental em animal;

XII – outras ações ou omissões atestadas por médico veterinário, nos quais fiquem evidentes situações de abuso ou maus-tratos;

Artigo 2º – A ação ou omissão que implique em abandono ou maus-tratos contra animais sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal 9605/98, artigo 32°, além das penas previstas nessa Lei Municipal.

*Art. 32° da Lei Federal 9605/98. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Artigo 3º - Na aplicação de multa simples em razão de determinada ação ou omissão que implique em abandono ou maus-tratos contra animal, serão observados os seguintes limites:

*Valor da UFESP’s para o período de 01/01 a 31/12 de 2017 – R$ 25,07

I – 38 (trinta e oito) UFESP’s, em casos de abuso, maus-tratos, omissão, negligência e abandono, que não acarretem lesão ou óbito ao animal, multa essa aplicada por cada animal envolvido;

*R$ 952,66 – Novecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e seis centavos – por animal

II – 76 (setenta e seis) UFESP’s, em casos de abuso, maus-tratos, omissão, negligência e abandono que acarretem lesão ao animal, multa essa aplicada por cada animal envolvido;

*R$ 1.905,32 – Um mil novecentos e cinco reais e trinta e dois centavos – por animal

III – 152 (cento e cinquenta e duas) UFESP’s, em casos de abuso, maus-tratos, omissão, negligência e abandono que acarretem óbito do animal, multa essa aplicada por cada animal envolvido.

*R$ 3.810,64 – Três mil oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos – por animal

Artigo 4º - As despesas com assistência veterinária e demais gastos decorrentes dos atos previstos de que trata essa Lei serão de responsabilidade do infrator ou responsável, na forma do Código Civil.

Artigo 5º - A fiscalização dos atos previstos nesta Lei poderá ser feita por qualquer munícipe, mediante provas (fotos, vídeos) ou testemunhas e apresentação de Boletim de Ocorrência, que também poderá ser feito eletronicamente, onde deverão ser apresentados ao Setor competente da Municipalidade para que sejam tomadas as devidas providências, inclusive em relação à cobrança das taxas punitivas previstas nesta Lei.

Emenda 462/17 - “Artigo 5º - A fiscalização dos atos previstos nesta Lei poderá ser feita por qualquer Munícipe, acionando os órgãos Competentes, que poderão dar suporte à ocorrência.”

Artigo 6º - Caberá ao Poder Executivo Municipal determinar a destinação dos recursos advindos dessa Lei, que deverão ser usados exclusivamente para ações que privilegiem animais abandonados ou semi-domiciliados do Município.

Artigo 7º - Essa Lei entra em vigor na data de sua aprovação pelo Poder Executivo Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 12 de Janeiro de 2.017.

JUSTIFICATIVA

Devido ao grande número de casos de agressões diversas a animais;

Devido ao grande número de atropelamentos de animais em nossa cidade, sem que haja socorro, o que fere o Decreto Federal 24.645, de 10 de julho de 1934, em seu artigo 3, V, que diz “Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”;

Tendo em vista ocorrências diárias de abandono de animais em todos os cantos da cidade, inclusive filhotes;

Tendo em vista casos de estupro de animais, uso de animais em rituais religiosos, uso de animais em romarias sem observância das Leis vigentes, espancamentos com barras de ferro e pedaços de pau, mutilações com objetos perfurantes e cortantes, tudo isso sem o menor pudor e com a certeza de impunidade.

Comunicado DA-98, de 19-12-2016
(DOE 20-12-2016)

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2017
A Diretora de Arrecadação, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 (D.O. de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31-12-2017, será de R$ 25,07.