Frase do dia

“Não sou contra o governo com o intuito de me tornar governo. Sou contra o governo porque ele é contra o povo”

Reginaldo Marques

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Um, dois e contando...

Á imprensa cabe vigiar o Estado e nunca o contrário. 



Praticar o jornalismo e publicar um jornal em cidade pequena sempre foi e ainda é um exercício de sabedoria e malemolência que somente o brasileiro tem o dom de fazer. 



Sem recursos financeiros a grande fonte de renda sempre acaba sendo a prefeitura ou a câmara que publicam não por amizade ou incentivo a cultura, informação e a democracia e sim por força de lei todos os atos de suas administrações. 


Assim o maior anunciante que mesmo contrariado tem de fazê-lo acaba usando esta condição para ditar as regras editoriais que cada veiculo de comunicação deve ter dentro da cidade. 

Sabedores desta condição de sensores travestidos de anunciantes que os políticos têm os responsáveis por estes jornais se antecipam e não fazem a mínima questão de veicular noticias que podem de alguma maneira desagradar a tão importantes figuras de nosso meio político e social. 

Pois bem... Como O Corneteiro não está nem ai para os acordos sociais, políticas e jornalísticos tramados nos corredores e porões de tão imaculadas instituições vamos dar publicidade a mais um mau feito como gosta de dizer nossa Presidentuça de nossa atual prefeita e de sua corte de aspones. 

Vamos aos fatos: 

Em 2010 um munícipe deu entrada na promotoria local com uma ação popular onde em suma pedia a anulação das nomeações dos agentes de transito da cidade bem como a anulação de todos os seus atos. 

Denuncia acolhida pela promotoria o processo foi julgado em junho de 2011 onde o juízo local achou por bem extinguir o processo nos seguintes termos: 

“Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo (autos n. 003/2010), sem resolução do mérito, em relação aos réus Wagner Sant’Anna e Ademir Antônio dos Santos, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e, em relação ao Município de Campos do Jordão e Ana Cristina Machado César, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com as custas e despesas que despenderam, bem como com os honorários de seus respectivos advogados. Ao reexame necessário. P.R.I.C. Campos do Jordão, 2 de junho de 2011. Paulo de Tarso Bilard de Carvalho Juiz de Direito” (integra aqui). 

Inconformado com a sentença que determinava a extinção do processo o Ministério Público recorreu da sentença em segunda instancia onde neste ultimo dia 16 de abril em uma decisão se não histórica pelo menos constrangedora ao juízo local determina a anulação da sentença por entender que... 

“No caso dos autos, o autor busca através de ação popular, o controle da moralidade dos atos administrativos, na defesa do patrimônio público, pois a caracterização do desvio de função apontada resulta em evidente dano ao erário público, principalmente, tendo em vista a alegação de que os Agentes de Fiscalização estariam recebendo os seus vencimentos sem a prestação de seus serviços. Ademais, o deslocamento de guardas municipais, sem necessidade, para o exercício de função a eles não atribuídas por força do edital do concurso que os vincula, é ilegal e deve ser devidamente apurado. Sendo certo, que o objeto da presente ação norteia se em pedido de nulidade de ato administrativo, que atenta contra a moralidade administrativa e causa dano ao erário público, de rigor o afastamento da carência da ação decretada em primeira instância” (integra aqui). 

Desta maneira tanto funcionários públicos quanto os guardas municipais nomeados através de decreto agentes de transito em Campos do Jordão estão sub judice e seus atos também, o que pode no final do processo averiguadas as irregularidades causar um tsunami de processos de indenização por danos morais e financeiros tendo em vista que todas as autuações por estes agentes anotadas podem ser anuladas. Junte-se esta com a condenação da gasolina da gestão Lélio Gomes e já temos duas condenações por órgão colegiado de improbidade administrativa de nossa prefeita. Preenchendo todos os requisitos básicos de inelegibilidade constantes na Lei Ficha Limpa. 

Com mais esta derrota acachapante em segunda instancia nossa cidade segue a deriva com grande possibilidade de adernar de uma hora para outra como o mega transatlântico de luxo Costa Concórdia que também tinha em sua torre de comando um Comandante que como aqui não tinha lá muito esmero em suas condutas. 

E cá como lá o povo grita ao seu comandante... Vada a borbo cazzo!!!!!!

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